O CAR é uma das estratégias da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para redução do desmatamento ilegal e contenção de outros impactos ambientais.
Com informações de Nilson Cortinhas/ Fotos/ Agência Pará de Notícias.
O Governo Federal prorrogou, até 31 de maio de 2018, o
prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR),
conforme decreto nº 9.257, publicado em 29 de dezembro de 2017, no Diário
Oficial da União. A data limite anterior para o cadastramento era 31 de
dezembro de 2017.
O
CAR é uma das estratégias da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semas) para redução do desmatamento ilegal e contenção de outros impactos
ambientais. O Pará atingiu, nesta quinta-feira (4), 187.166 CAR’s, em torno 75%
da área cadastrável do Estado. Atualmente, a inscrição é feita no Sistema
Nacional do CAR (Sicar).
O
registro do imóvel rural no CAR é exigência legal para acesso aos benefícios
previstos no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e no apoio e incentivo à
preservação e recuperação do meio ambiente. Os produtores rurais que não têm a
propriedade ou posse registrada no CAR não conseguem financiamentos nos agentes
financeiros oficiais, nem podem comercializar a produção das atividades rurais
que desenvolvem nessas áreas. Cadastrado, o produtor tem acesso a crédito rural
e demais programas do governo no incentivo à produção.
O
CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos
os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle,
monitoramento e planejamento ambiental e econômico. A partir do cadastro é
possível ter informações das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal,
de Uso Restrito, remanescentes florestais e de áreas consolidadas nas
propriedades e posses rurais.
A
ampliação do quantitativo de CAR inscritos no sistema Sicar/PA é resultado de
um trabalho integrado interinstitucional da Semas, do Programa Municípios
Verdes (PMV), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do
Pará (Emater), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e de outras organizações
com projetos públicos e privados financiados pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desmatamento - Informações divulgadas pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) apontam que o desmatamento na Floresta Amazônica diminuiu 16%
entre agosto de 2016 e julho de 2017. Os números são do Projeto de
Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No estado do Pará, a redução
foi de 19% da taxa de desmatamento da floresta amazônica.